Nesta terça-feira, 24 de março de 2026, uma das decisões mais aguardadas do calendário eleitoral brasileiro foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O plenário condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, a uma pesada sanção. Ele ficará inelegível por oito anos, impedindo qualquer disputa eleitoral até o ano de 2030. O pior para o tucano: o próprio mandato foi cassado por abuso de poder político e econômico.
O cenário estava tenso há dias. Na véspera da sessão, dia 23 de março, Castro já havia renunciado ao cargo e lançado um aviso à nação: ele pretende concorrer ao Senado nas eleições de outubro desse mesmo ano. A lógica é arriscada, mas possível — desde que consiga uma liminar no Supremo antes da diplomação.
O veredito do tribunal e os detalhes da votação
A votação final foi acirrada, resultando em 5 votos a favor da condenação contra 2 contrários. Os nomes dos ministros formam uma lista importante para entender o peso político da decisão. A unanimidade veio parcialmente, com Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques alinhados à acusação.
A maioria se consolidou no meio do julgamento. Inicialmente havia 4 votos a 1, mas os últimos julgamentos definiram a sentença definitiva. O relatório destaca um ponto crucial: as contratações não tinham base técnica alguma, serviam exclusivamente para alavancar votos. Isso desmantelou a tese de defesa que alegava necessidade administrativa.
A decisão revoga o que havia ocorrido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), onde Castro fora absolvido em maio de 2024. O TRE-RJ previa inocência, mas o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação de Marcelo Freixo foi aceito pelos juízes superiores.
O escândalo das contratações temporárias
O cerne da condenação reside em números que assustaram a corte. Em pouco tempo, foram contratados cerca de 27 mil funcionários. Foram 27.600 pessoas trazidas para dentro da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O custo? Apenas no primeiro semestre de 2022, foram gastos 519 milhões de reais. É um montante astronômico, considerando que era período de eleição. O MPE juntou testemunhas que relataram coação. Servidores disseram ter sido forçados a aparecer em atos partidários sob ameaça de perder seus postos ou bônus. Castro assinou o decreto pessoalmente, assumindo a responsabilidade direta.
Vários depoimentos indicaram que esses servidores agiam como cabos-eleitorais informais. Não havia qualificação técnica exigida, apenas afinidade política com o governo estadual. Segundo a sentença, isso caracteriza uso indevido de máquina pública para fins eleitorais.
Os planos de Castro e a batalha no STF
Aqui entra a estratégia jurídica complexa. Mesmo inelegível, Castro pode registrar sua candidatura ao Senado. A lei permite a disputa sub judice. Ou seja, ele corre atrás do prejuízo judicial enquanto o processo segue normalmente.
O problema é o prazo. Se eleito em outubro de 2026, ele precisa de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) revertendo a inelegibilidade antes da diplomação. Sem esse salvo-conduto do STF, não poderá tomar posse nem exercer o mandato. É uma corrida contra o relógio judicial.
Há ainda recursos possíveis contra a própria decisão do TSE. O advogado do governador já adiantou que recorrerão. Mas a cassação do mandato é imediata, o que obriga a renúncia formalizada que já ocorreu. A situação gera incerteza sobre quem assumirá o governo fluminense a partir da próxima legislatura.
Quem mais foi atingido pela decisão
Castro não é o único nome na lista de réus. O julgamento também castigou outros aliados próximos que participaram diretamente das estruturas de contratação. Rodrigo Bacellar, então presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, teve seu mandato cassado e fica inelegível até 2030.
O terceiro nome condenado foi Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. Como gestor da fundação, ele assinou a parte burocrática que permitiu o fluxo de dinheiro. A conexão entre os três é clara: um autorizou o gasto, outro gerenciou a folha e o último aprovou a estrutura legal.
Perguntas Frequentes sobre o Caso
O que significa ficar inelegível até 2030?
Significa que o indivíduo perde o direito de ser votado ou votar em cargos eletivos durante esse período. A contagem começa após o término do processo de cassação, cobrindo todas as eleições municipais e majoritárias até 2030.
É possível disputar eleição sendo inelegível?
Sim, é permitido disputar sub judice. O candidato pode lançar campanha, mas só será diplomado se conseguir reverter a decisão na Justiça superior antes da conferência oficial dos mandatos.
Qual foi o valor gasto nas contratações irregulares?
Segundo os autos do processo, foram 519 milhões de reais gastapenas no primeiro semestre de 2022 para manter os 27.600 empregos temporários sem respaldo técnico comprovado.
Houve apelo contra a decisão do TSE?
Cabe recurso interno no próprio tribunal contra a decisão. Além disso, caso o STF analise a questão, haverá repercussão geral sobre a validade das medidas tomadas pelos executivos estaduais.
